O salário pode ser pago sob diversas formas, sendo que todas serão consideradas juridicamente normais, desde que reflitam a verdade dos fatos. Considerando as formas especiais de salário, que têm natureza salarial, mas não são o salário em si, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
O abono significa desconsiderar a falta do empregado, não promovendo o desconto pelo dia não trabalhado.
O adicional de horas extras obrigatoriamente será pago ao empregado sempre que o mesmo realizar trabalho extraordinário à razão de pelo menos 40% sobre a hora normal.
O adicional de insalubridade é devido quando o trabalhador que presta serviços tem contato permanente com elementos inflamáveis ou explosivos.
O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que presta serviços em atividades insalubres.
O adicional de transferência é devido ao trabalhador quando for transferido provisoriamente para outro local, desde que importe mudança de sua residência.
Soluções para a tarefa
Olá,
Para responder essa questão é necessário o entendimento legal e jurisprudência em direito do trabalho.
a)Incorreto. Abono salarial é um
benefício que se da ao trabalhador que recebe até 2 salários mínimos. Previsto
no art. 239 da CF e na Lei nº 7998/90
Obs. Popularmente a gente diz abonar a falta,
porém não encontrei nenhum fundamento legal ou jurisprudencial com esse termo.
Portanto, estou levando em consideração o uso principal da palavra “abono” no direito do trabalho.
b)Incorreto. O art. 7º, XVI da CF prevê que o adicional pago pelo trabalho
extraordinário deve ser pelo menos 50%.
c)Incorreta. O adicional de insalubridade é devido quando o empregado presta
serviço exposto a agentes nocivos a saúde. Art. 189, CLT
d)Errado. Para as atividades insalubres é devido o adicional de insalubridade.
O Adicional de periculosidade é devido para quando o empregado está
exposto atividades perigosas( art. 193,
CLT).
e)O adicional de transferência é devido ao trabalhador quando for transferido
provisoriamente para outro local, desde que importe mudança de sua residência. – correto (art. 469, §2º da CLT - OJ Nº 113 do TST)
Resposta:
O adicional de transferência é devido ao trabalhador quando for transferido provisoriamente para outro local, desde que importe mudança de sua residência.
Explicação:
Vide p. 85 do livro. “O adicional de transferência e devido ao trabalhador quando for transferido provisoriamente para outro local, desde que importe mudança de sua residência.”