O salário do empregado merece garantia, assegurando assim o valor que ele recebe. Esse merecimento deriva do fato de ter caráter alimentar, atendendo assim às necessidades do ser humano. Isso, porque esse caráter parte do pressuposto de que a pessoa física vive do seu trabalho, provendo suas necessidades básicas de indivíduo e membro de uma comunidade familiar com o ganho do seu trabalho, que é o salário. A essencialidade dos bens a que se destina o salário do empregado é que induz a criação de garantias fortes e diversificadas em torno da figura econômico-jurídica.
LOPES, Mariane Helena. Direito Empresarial e do Consumidor. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2019.
Considerando as formas especiais de salário, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I - O salário por tempo é pago em razão do tempo no qual houve a prestação do trabalho ou que o empregado permaneceu à disposição do empregador. O tempo aqui mencionado serve não somente como critério para o cálculo, mas também para repassar o valor ao empregado. Quanto ao horista, há o mesmo critério.
PORQUE
II – O tempo, neste caso, funciona apenas como um método de cálculo, vez que ele pode receber os salários apenas por mês, sendo imossibilitado o pagamento por quinzena ou por dia.
A respeito das asserções e a relação proposta entre elas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, mas a asserção II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, mas a asserção II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta:
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação:
Salário por tempo
Ele é pago em razão do tempo no qual houve a prestação do trabalho ou que o empregado permaneceu à disposição do empregador. O tempo aqui mencionado serve não somente como critério para o cálculo, mas também para repassar o valor ao empregado. Quanto ao horista, não há o mesmo critério. O tempo, neste caso, funciona apenas como unidade de cálculo. O horista recebe os salários por mês, por quinzena entre outros (LOPES, 2018).
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