O salário partilha com o próprio trabalho o encanto pessoal maior existente na relação empregatícia. O salário estabelece a parcela central devida ao empregado no contexto da relação de emprego.
Rodrigo é empregado no Restaurante Frango Assado Ltda., desempenhando a função de garçom, com salário mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que é equivalente ao piso salarial da categoria profissional previsto em convenção coletiva de trabalho.
Embora o restaurante não inclua as gorjetas nas notas de serviço, elas são oferecidas espontaneamente pelos clientes.
Diante dessa situação, qual seria a natureza jurídica da gorjeta? Avalie a pretensão de Rodrigo, feita ao empregador, de ter o valor das gorjetas integrado na base de cálculo do FGTS.
Soluções para a tarefa
Resposta:
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO
Conforme disposto no art. 457, caput, da CLT, a gorjeta é um pagamento realizado por terceiros, razão pela qual tem natureza remuneratória.
A pretensão de Rodrigo procede, tendo em vista que o valor das gorjetas integrará a base de cálculo dos depósitos do FGTS.
Conforme dispõe o art. 15, caput, da Lei n.º 8.036/90, os empregadores ficam obrigados a depositar até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
Logo a base de incidência do FGTS é a remuneração do empregado, que inclui as gorjetas recebidas (art. 457, caput, da CLT, e súmulas 63 e 354, do TST).
Conferido via AVA
Resposta:
Conforme disposto no art. 457, caput, da CLT, a gorjeta é um pagamento realizado por terceiros, razão pela qual tem natureza remuneratória.
A pretensão de Rodrigo procede, tendo em vista que o valor das gorjetas integrará a base de cálculo dos depósitos do FGTS.
Conforme dispõe o art. 15, caput, da Lei n.º 8.036/90, os empregadores ficam obrigados a depositar até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
Logo a base de incidência do FGTS é a remuneração do empregado, que inclui as gorjetas recebidas (art. 457, caput, da CLT, e súmulas 63 e 354, do TST).