Question

“O RTD tem como atribuição registrar os atos jurídicos realizados entre pessoas físicas ou jurídicas que estejam formalizados em títulos ou documentos. Estes termos são entendidos em sentido amplo, pois o próprio art. 127, V, da LRP, prevê que o registro será feito para “quaisquer documentos“. Assim, a competência é residual: são registrados todos os documentos não atribuídos aos demais tipos de cartórios (art. 127, parágrafo único, LRP).”

Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)
Se o ato exige procuração pública por formalidade legal, o RTD poderá registrar procuração particular que substitui essa procuração pública.

b)
O registro dos contratos de alienação em garantia de veículos na repartição competente para o licenciamento torna obrigatório ainda o registro junto ao Cartório de Títulos e Documentos para que produza efeitos jurídicos.

c)
O casamento no estrangeiro não produz qualquer efeito no Brasil, inclusive para fins de impedimento, de modo que o individuo pode contrair matrimonio no Brasil ainda que tenha casado no exterior.

d)
O registro de documentos estrangeiros, embora possa ser feito na língua original (para fins de conservação), devem ser traduzidos para gerarem efeitos ou terem eficácia perante terceiros no Brasil.

e)
Para registro de uma procuração particular, o RTD pode registrar uma cópia.

Answer 1

Resposta: Letra d

Explicação:

O registro de documentos estrangeiros, embora possa ser feito na língua original (para fins de conservação), devem ser traduzidos para gerarem efeitos ou terem eficácia perante terceiros no Brasil.

Answer 2

Resposta:

prestei bem a tenção a respostas certa e a letra d