Question

O rompimento de barragem da Mineradora Samarco, Município de Mariana, em Minas Gerais, deixou parte de seu território devastado, mais de 600 pessoas desabrigadas, além de mortos e desaparecidos. Em função disso, com a queda da arrecadação no Município, deixou de

aplicar percentual mínimo da receita de impostos estaduais em políticas de educação e de saúde. A partir dessas informações, julgue as assertivas abaixo.

I. A não aplicação do percentual mínimo da receita em educação e saúde poderia fundamentar a intervenção estadual.

II. A União, em caso de catástrofes como essa, poderá requerer a intervenção federal no Município para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

III. A intervenção estadual poderia ser decretada para manter a integridade nacional.

É correto afirmar:

Escolha uma:
a. Todas as assertivas são falsas.
b. III, apenas.
c. I e III, apenas.
d. II, apenas.
e. I, apenas.

Answer 1

a. I, apenas. Correto

Answer 2

I. A não aplicação do percentual mínimo da receita em educação e saúde poderia fundamentar a intervenção estadual.