Question

o reu tem o direito de mentir em sua defesa ? e o direito de se auto acusar

Answer 1

Olá!

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao princípio da ampla defesa (direito de acusar e defender-se).

Acontece que, na legislação, há regras que limitam o uso do princípio citado. Com relação à auto acusação, a Constituição diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

O réu não tem o direito de mentir nem de auto acusar-se, sob às penas da lei penal brasileira.
 
A pena para a mentira de auto acusação, no direito brasileiro, é de 3 meses a  2 anos de detenção.

Espero ter contribuído.