Question

o repasse fundo a fundo era uma prática do Governo Federal para que os estados e municípios recebessem as transferências federais destinados à saúde. essa prática consiste em criar Fundos contábeis e contas bancárias destinada a este fim segundo a lei nº 8080/90 e Lei Nº 8142/90.

Além disso para que cada ente subnacional recebesse a verba era necessário:

Resposta DNM
habilitar cada estado e município para o recebimento de incentivos formalizando sua capacidade de gestão para executarem as referidas políticas.​

Answer 1

Para que cada ente subnacional tivesse verba, é preciso que ocorra a habilitação de cada estado e de cada município visando o recebimento de incentivos ao formalizar a capacidade de gestão para que as políticas relacionadas sejam executadas.

O governo federal apresentava uma prática de repasse fundo a fundo, com o objetivo de que tanto os estados quanto os municípios recebessem transferências do governo federal para o setor da saúde.

Bons estudos!