Question

O relativamente incapaz pode mover ação de indenização contra seu representante legal, se este deixar ocorrer a prescrição de alguma pretensão?

Answer 1

Resposta: pode mover ação , incapacidade relativa, que impõem estar o sujeito de direitos Assistido por pessoa com capacidade civil plena. Porém sem a prescrição do direito de pedir .

Explicação:Art. 4° do CC  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:  

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

IV - os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.