Question

O registro do empresário na Junta Comercial: o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário. é condição para a caracterização do empresário. o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial determina a regularidade do empresário.

Answer 1

Determina a regularidade do empresário.

Fundamentação legal: Cabeça do Art. 5º da Lei Nº 8934/1994 ou Lei do Registro Público de Empresas Mercantis e Afins.

Isso ocorre porque a Junta Comercial é um órgão estadual responsável pelo registro das atividades empresariais em cada ente da federação (incluindo o Distrito Federal).

Dessa forma, o registro na Junta Comercial é visto como um ato de formalização do negócio, que deve ser reconhecido pelo Poder Público.

Mantenha-se firme na luta!