O registro da união estável no Cartório de Títulos e Documentos não é obrigatório, mas pode evitar problemas futuros. O registro da união estável possibilita ao casal benefícios como a inclusão em planos de saúde e seguros de vida e facilita a comprovação da união em caso de separação ou morte de um dos indivíduos, pensão e divisão de bens, entre outros direitos. O registro produz efeitos contra terceiros, traz publicidade, autenticação de data e conservação do documento.
Sobre a inclusão do dependente no plano de saúde do titular, a segurança jurídica do ato do registro perante terceiros poderá ser comprovada:
Alternativas:
a)
na data em que certidão requerida for emitida.
b)
na data em que a certidão for retirada.
c)
na data do protocolo realizado.
d)
na data que o tabelião assinar a certidão.
e)
na data que os requerentes assinarem a certidão.
Soluções para a tarefa
A questão pode ser resolvida com a observância do texto da lei. De acordo com o Código Civil:
Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
Portanto, a escritura pública que ateste a união estável passará a valer quando for emitida, assim como outros documentos que também possuem fé pública, conforme as regras notariais.
A alternativa correta é a A.
Resposta:
avaliação virtual 2 AVA ( corrigido pelo AVA)
1- C- na data do protocolo realizado
2-E- integral/resumida/manual
3- A- O livro de protocolo continua existindo e sendo utilizado no Registro de Títulos e Documentos, e deve ser atualizado diariamente. Nele, anotam-se todas as requisições diárias de registros ou de averbação de registros já existentes.
4- C- F F V F
5- B) possível/ requereu/ conservação.
Explicação: