Question

O registro civil das pessoas naturais é responsável pelo registro de nascimentos, de casamentos, de óbitos, dentre outros. Quando há alterações nesses documentos, eles devem ser averbados no ofício de registro civil de pessoas naturais.

Sua função social é a de publicizar a existência das pessoas.

Answer 1

Opah!

Deixarei as mesmas considerações para você.

Este serviço é prestado de acordo com o disposto no Art. 5º, LXXVI, alíneas a e b da nossa Constituição Federal (1988). A referida norma diz que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para os reconhecidamente pobres, de acordo com a lei.

Portanto, estes serviços possuem disposição constitucional e devem ser acessíveis para aquelas pessoas que precisarem deles.

Diante disto, a alternativa correta é:

"A Registro e emissão da primeira certidão de nascimento e da de óbito".

Até logo!

Answer 2

Resposta:

Alternativa A

Explicação:

A  Registro e emissão da primeira certidão de nascimento e da de óbito.