Direito, perguntado por Usuário anônimo, 1 ano atrás

o registro civil das pessoas naturais é obrigatorio e tem natureza construtiva?
Verdadeiro ou falso? Justifique

Soluções para a tarefa

Respondido por jullioss
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Falso. O registro de pessoas naturais tem por finalidade o arquivamento e registro (compreendidos no termo anotações e averbações) de atos e fatos jurídicos da vida civil (nascimentos, casamentos e óbitos).
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