O regimento evidencia o papel militar do novo governo. Identifique duas ordens presentes no documento que demonstrem essa ideia
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O golpe de 1964 e a instauraçao do regime militar
Presidente João Goulart em reunião com o ministério presidencialista. Jan 1963.Na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart. A falta de reação do governo e dos grupos que lhe davam apoio foi notável. Não se conseguiu articular os militares legalistas. Também fracassou uma greve geral proposta pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em apoio ao governo. João Goulart, em busca de segurança, viajou no dia 1o de abril do Rio, para Brasília, e em seguida para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência com apoio de oficiais legalistas, a exemplo do que ocorrera em 1961. Apesar da insistência de Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976.
Presidente João Goulart, em algum momento durante o seu governo, transmite, temporariamente, o cargo de presidente para Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados (s/d).Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme previsto na Constituição de 1946, e como já ocorrera em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. O poder real, no entanto, encontrava-se em mãos militares. No dia 2 de abril, foi organizado o autodenominado "Comando Supremo da Revolução", composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do triunvirato. Essa junta permaneceria no poder por duas semanas.
Nos primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais mobilizados à esquerda no espectro político, como por exemplo o CGT, a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Ligas Camponesas e grupos católicos como a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). Milhares de pessoas foram presas de modo irregular, e a ocorrência de casos de tortura foi comum, especialmente no Nordeste. O líder comunista Gregório Bezerra, por exemplo, foi amarrado e arrastado pelas ruas de Recife.
Presidente João Goulart condecora o ministro Hermes Lima (entre set 1961 e junho 1963).A junta baixou um "Ato Institucional" – uma invenção do governo militar que não estava prevista na Constituição de 1946 nem possuía fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. Ao longo do mês de abril de 1964 foram abertos centenas de Inquéritos Policiais-Militares (IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades consideradas subversivas. Milhares de pessoas foram atingidas em seus direitos: parlamentares tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos suspensos e funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados. Entre os cassados, encontravam-se personagens que ocuparam posições de destaque na vida política nacional, como João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes.
O documento se referia a instauração do regime militar. A primeira vemos a determinação do governo militar, afirmando que poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos por cerca de 10 anos, e, até mesmo uma terceira ordem, o afastamento público de todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.
A base pra essas evidências esteve no Ato Constitucional, o primeiro, de 5 que viriam ao longo das décadas da ditadura.
Como essas decisões influenciaram no fim do governo de João Goulart?
No seu tempo de presidência, João Goulart não conseguiu fazer quase nada, visto a negação dos setores envolvidos no senado que vetavam a maioria de seus projetos, e, por fim, a empreitada das forças armadas derrubando de uma vez por todas seu poder e exercendo força através do estado de direito.
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