O regime tributário do lucro presumido é caracterizado, principalmente, pela aplicação de percentuais de presunção sobre o faturamento obtido por uma empresa para se determinar a base de cálculo dos tributos incidentes sobre o lucro. Nesse contexto, analise o caso a seguir e calcule o que se pede:
A Marisol S.A. é uma empresa comercial, optante pelo Lucro Presumido, que atua com a venda por atacado de vestuários em geral. No primeiro trimestre do ano de 2021 foram levantadas as seguintes informações:
• Faturamento no mês de janeiro: R$ 1.000.000,00
• Faturamento no mês de fevereiro: R$ 600.000,00
• Faturamento no mês de março: R$ 400.000,00
Informações adicionais:
• Percentual de presunção para IRPJ (atividade comercial): 8%. Alíquota IRPJ: 15%.
Alíquota do adicional IRPJ: 10%.
• Percentual de presunção para CSLL (atividade comercial): 12%. Alíquota CSLL: 9%
a. Considerando os dados apresentados e que não existem outras informações a serem consideradas, qual é o valor de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) a pagar referente ao 1º trimestre de 2021.
b. Considerando os dados apresentados e que não existem outras informações a serem consideradas, qual é o valor de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar referente ao 1º trimestre de 2021.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Presunção = R$ 2.000.000,00 x 8% (alíquota de presunção) = R$ 160.000,00
IRPJ = R$ 160.000,00 x 15%(alíquota IRPJ) = R$ 24.000,00
Adicional do IR = (R$ 160.000,00- R$ 60.000,00) = R$ 100.000,00 x 10% = R$ 10.000,00
IRPJ a pagar no trimestre = R$ 24.000,00 + R$ 10.000,00 = R$ 34.000,00
Presunção = R$2.000.000,00 x 12% (alíquota de presunção) = R$ 240.000,00
CSLL a pagar no trimestre = R$ 240.000,00 x 9%(alíquota SCLL) = R$ 21.600,00
Explicação:
Com as alíquotas acima, fica mais fácil saber como calcular o lucro presumido, mas é importante lembrar que, nesse regime, os tributos são apurados separadamente, então é preciso considerar as particularidades de cada um para fazer o cálculo.
O Adicional de IRPJ será o valor que exceder R$ 60.000,00 da base de cálculo do trimestre, e o valor excedente deve ser multiplicado por 10%.