Question

o regime militar durou de 1964 até 1985, durante esse período foram decretados alguns atos constitucionais. O primeiro veio logo após o golpe. Explique o que estabelecia o AI-1. ALGUÉM PODE ME AJUDAR?

Answer 1

Olá.

São 11 artigos.

1° Diz respeito a manutenção da Constituição de 1946;
2° Eleição indireta para Presidente e Vice;
3° O Presidente teria poder de editar PEC's;
4 ° O presidente pode editar PL's;

Ambos estes artigos trazem o prazo de 30 dias para apreciação (das PEC's e PL's) por parte do Congresso.

5° e 6° Dizem respeito ao poder do presidente quanto a economia e aos demais poderes;
7° Suspensão de direitos constitucionais por 6 meses;
8° Subversão contra o comando da 'Revolução de 64" será punido dentro de determinadas medidas;
9°Data da eleição;
10° Capacidade de suspensão de direitos políticos (prazo de 10 anos) por parte dos Comandantes em exercício;
11° Dispõe sobre a imediatez de aplicação do Ato.

Acho que é isso.
:)