O regime de empreitada é empregado quando a Administração Pública confere ao particular a responsabilidade de executar determinada obra ou serviço em troca de uma remuneração fixada em contrato. Desta forma, ocorre através de quais regimes de empreitada? *
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Resposta:
- Quando a Administração Pública confere ao particular a responsabilidade de executar determinada obra ou serviço em troca de uma remuneração fixada em contrato.
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