Question

O regime de bens eleito por um casal é algo que vai refletir diretamente no aspecto patrimonial de ambos os sujeitos que constituem matrimônio. Respinga, portanto, na esfera privada das pessoas envolvidas. Nesse sentido, pode ser que, para a determinação do regime de bens em determinado casamento, sobrevenha elemento de conexão internacional.

Considerando o regime de bens e o Direito Internacional Privado, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. O regime de bens respeita o critério da nacionalidade dos nubentes.
b. O regime de bens respeita o critério do território em que se dá o registro civil pelos nubentes.
c. O regime de bens respeita o critério do domicílio dos nubentes. Caso cada um possua um domicílio, a definição é remetida para o domicílio do marido, eis que este é, consoante apregoa a bíblia sagrada, o “varão vigoroso”.
d. O regime de bens respeita o critério de eleição. É definido, portanto, pelos nubentes, de maneira livre e convicta, independente de determinação legal.
e. O regime de bens respeita o critério do domicílio dos nubentes. Caso cada um possua um domicílio, a definição é remetida para o primeiro domicílio de ambos enquanto casal.

Answer 1

Letra e, O regime de bens respeita o critério do domicílio dos nubentes. Caso cada um possua um domicílio, a definição é remetida para o primeiro domicílio de ambos enquanto casal.

Answer 2

A resposta correta é a alternativa "E", pois, conforme o regime de bens e o Direito Internacional Privado, podemos entender que o regime de bens respeita o critério do domicílio dos nubentes. Em caso de diferentes domicílios, a definição será remetida para o primeiro domicílio dos dois enquanto casal.

Direito Internacional Privado

O Direito Internacional Privado pode ser entendido como uma disciplina jurídica que estuda sobre a regência (normativa, de julgamento e de decisões) de fatos sociais realizados por indivíduos que entram em contato com os fatos transnacionais.

Saiba mais sobre Direito Internacional Privado: brainly.com.br/tarefa/46934921

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