Question

O Recurso Especial:
a) É julgado pelo STJ e não pode discutir matéria fática e probatória;
b) É julgado pelo STF e pode discutir matéria fática e probatória;
c) É julgado pelo STF e não pode discutir matéria fática e probatória;
d) É julgado pelo STJ e não pode discutir interpretação de provas, somente.

Answer 1

Resposta: a) É julgado pelo STJ e não pode discutir matéria fática e probatória;

Explicação:

CF 1988, Art. 105, inciso III.

" Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;              (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)  

c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. "

A alternativa "d" está errada por causa do "somente".

Answer 2

Resposta:

Letra A

Explicação:

a) É julgado pelo STJ e não pode discutir matéria fática e probatória;