O recurso é o instrumento processual voluntário por meio do qual se impugnam decisões judiciais. É previsto na legislação federal, é manejado antes da ocorrência da preclusão e na mesma relação jurídico-processual, com o objetivo de reforma, invalidação, integração ou esclarecimento da decisão impugnada. Trata-se de um desdobramento do direito de ação, como uma fase no mesmo processo, pois seu procedimento desenvolve-se numa nova etapa, porém concertado à mesma relação processual, do qual, portanto, originou-se.
Sobre os princípios recursais, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
Segundo o princípio da fungibilidade, salvo má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, desde que dentro do prazo e o erro não seja grosseiro.
b.
É cabível qualquer recurso contra uma decisão interlocutória, sendo que no processo penal não vigora o princípio da taxatividade.
c.
Recurso exclusivamente da defesa poderá piorar a situação do réu.
d.
É cabível mais de um recurso simultaneamente para impugnar uma mesma decisão.
e.
O princípio do duplo grau de jurisdição está claramente previsto na Constituição Federal de 1988.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a letra A) Segundo o princípio da fungibilidade, salvo má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, desde que dentro do prazo e o erro não seja grosseiro.
O princípio recursal da fungibilidade está ligado a possibilidade de poder admitir um recurso que fora interposto por outra pessoa, o qual seria até cabível quando visto sob a ótica de poder existir uma dúvida direta sobre o que tange a modalidade de recurso adequada.
Esse então se trata de um princípio de aproveitamento do recurso interposto de forma errônea, quando nasce uma dúvida qual é gerada a partir do próprio sistema e diz respeito ao código civil sobre o processo visto como um todo.
Bons estudos!
Resposta:
Segundo o princípio da fungibilidade, salvo má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, desde que dentro do prazo e o erro não seja grosseiro.
Correto segundo AVA
Explicação: