Question

O recurso de embargo de declaração está previsto no art. 1.022, do Código de Processo Civil de 2015. De acordo com essa norma, os embargos de declaração poderão ser interpostos nos casos de decisões obscuras, contraditórias, omissas e que contenham erro material. De acordo com o conteúdo estudado sobre as novidades nos embargos trazidas pelo novo Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma decisão considerada obscura é a que carece de elementos básicos de fundamentação para a decisão.
II. Uma decisão de difícil compreensão, que contém trechos escritos em outros idiomas, pode ser considerada obscura.
III. Uma decisão grifada com erros de digitação carece de vício de omissão.
IV. Uma decisão judicial que contém dados numéricos imprecisos configura erro material. Está correto apenas o que se afirma em:​

Answer 1

Resposta:

I,II e IV

Explicação:

AVA

Answer 2

O recurso de embargo de declaração está presente no Art. 1.022 do CPC, sendo uma decisão obscura que carece de elementos básicos para a fundamentação de uma decisão. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Recurso de embargo – o que saber?

Embargos representam recursos baseados em premissas constitucionais que devem apresentar uma barreira sobre a execução de algum projeto.

Os embargos são determinados por juízes ou órgãos competentes que visam regular alguma execução que está irregular a vista da lei, por exemplo, o CREA quando paralisa uma obra.

Comentário sobre a afirmativa incorreta:

III) Uma decisão com erros de digitação apresenta vícios de omissão.

Saiba mais sobre embargo em: https://brainly.com.br/tarefa/17382782

#SPJ5