Question

O Recurso Contra a Expedição do Diploma é uma ação eleitoral cujo objetivo é desconstituir diploma expedido pela Justiça Eleitoral, cabível nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade e possui natureza jurídica de ação, ou seja, constitui ação autônoma de impugnação do diploma.




Em relação ao Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED), a competência para processar e julgar o recurso no caso de eleições presidenciais é do _____________________________

Assinale a alternativa que preenche corretamente o texto base.

Escolha uma:
a.
é do Superior Tribunal de Justiça.

b.
Supremo Tribunal Federal.

c.
Tribunal Regional Eleitoral.

d.
Tribunal Superior Eleitoral.

e.
Tribunal Regional Federa

Answer 1

Resposta Correta:

Tribunal Superior Eleitoral.

Answer 2

Resposta:

Letra D: Tribunal Superior Eleitoral - TSE.