Question

O recolhimento das contribuições previstas em lei para financiar a seguridade social constituem obrigações tributárias, diante da inserção das contribuições sociais como categoria autônoma de tributos. Mais especificamente, são obrigações tributárias principais, uma vez que impõem o dever de pagar determinada quantia aos cofres públicos.



A partir dessas informações, analise as assertivas a seguir:



I. As contribuições sociais relativas aos empregadores (ou entes equiparados) incidem prioritariamente sobre a folha de salários de trabalhadores com vínculo empregatício.

II. Quanto às contribuições sociais, os entes federados colaboram para o sistema de seguridade de acordo com as suas competências constitucionais e receitas econômicas.

III. A proposta de orçamento das áreas atinentes à saúde, previdência e assistência social deve ser elaborada de maneira subsidiária pelos órgãos responsáveis por cada setor.
IV. A CF/88 determinou a competência legislativa exclusiva para a União de criar contribuições sociais, com exceção das contribuições cobradas de servidores públicos estaduais, distritais e municipais para o custeio dos respectivos regimes próprios de previdência.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

b.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

c.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

d.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

e.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Answer 1

D) fui por exclusão, ja que a um esta errada conforme art. 195, I, a da CF

Answer 2

Resposta:

d.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Explicação: