Question

O ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, englobando nao apenas o território das cidades, mas o territorio urbano propriamente dito e denominado:

Answer 1

Resposta:

Direito Urbanístico

Explicação:

Direito Urbanístico trata do ramo do Direito que estuda o conjunto de legislações reguladoras da atividade urbanística, isto é, aquelas destinadas a ordenar os espaços habitáveis.