O ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, englobando nao apenas o território das cidades, mas o territorio urbano propriamente dito e denominado:
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Resposta:
Direito Urbanístico
Explicação:
Direito Urbanístico trata do ramo do Direito que estuda o conjunto de legislações reguladoras da atividade urbanística, isto é, aquelas destinadas a ordenar os espaços habitáveis.
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