O quórum para lei é sempre um número de votos a favor maior do que as demais votos. Em regra ,se aprova por maioria simples ou rekativa
Soluções para a tarefa
Uma situação que justifica a necessidade de maioria simples para aprovação é Medidas de Lei Ordinária. Letra A.
Lei ordinária
Trata de diversas matérias criminais, civis, financeiras e administrativas, e da maioria das normas jurídicas nacionais, e com a aprovação do Presidente da República, regulamenta quase todas as matérias da competência da União. A legislação é geralmente aprovada por maioria simples de votos.
O direito comum pode regular todos os assuntos, a menos que reservado por leis complementares, portarias e resoluções.
- Maioria absoluta: Mais da metade de todos os membros devem concordar.
- Maioria simples ou relativa: Mais da metade dos participantes deve concordar.
Complemento do enunciado:
Assinale abaixa uma situação que justifica a necessidade de maioria simples para aprovação:
Alternativas:
a) Lei ordinária.
b) Lei complementar.
c) Emenda constitucional.
d) Processo de impeachment.
e) Lei extraordinária.
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