Question

O quórum para aprovação lei é sempre um número de votos a favor maior do que os demais votos. Em regra, se aprova por maioria simples ou relativa. Assinale abaixa uma situação que justifica a necessidade de maioria simples para aprovação: Alternativas: a) Lei ordinária. b) Lei complementar. c) Emenda constitucional. d) Processo de impeachment. e) Lei extraordinária.

Answer 1

Resposta:

Lei Ordinária

Explicação:

Confirme o art 47 da constituição brasileira.

Answer 2

Medidas de Lei Ordinária se aprovam por maioria simples de voto, Letra A.

Leis no Brasil

O Legislativo tem a função de legislar (propor, criar e ordenar leis) e fiscalizar e julgar o Executivo. O Congresso Nacional exerce o poder legislativo. Ele é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Os processos da legislação são definidos e expressos na constituição.

Lei Ordinária

São assuntos da área civil, penal, tributária, administrativa e maioria das normas jurídicas.

Regula as matérias que são competência da União.

Maioria Simples de Voto

• Lei Ordinária.
• Decreto Legislativo.
• Medida Provisória.
• Leis de Resolução.

Maioria Absoluta

• Lei complementar.

Maioria Qualificada

• Emenda Constitucional.
• Processo de Impeachment.

Leia sobre Emenda Constitucional: https://brainly.com.br/tarefa/7738889

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