Question

O que você sabe sobre os diretos da personalidade? Os direitos da personalidade têm seu início com o nascimento com vida da pessoa natural e são direitos diretamente ligados à própria pessoa natural, ​​​​​​​aos aspectos constitutivos de sua personalidade e identidade.  Com base no relatado, ela lhe faz os seguintes questionamentos: a) É possível, por meio de uma ação judicial, exigir que o político cesse os ataques à honra e à dignidade de sua mãe, além de reclamar por danos de ordem moral? Explique. b) Quem poderia ingressar com essa medida judical, ou seja, quem teria legitimidade ativa, na medida em que a mãe já está falecida? ​

Answer 1

Resposta:

a) Sim.

b) Cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.

Explicação:

a) Sim, é possível! Apesar de os direitos de personalidade possuírem a característica de serem vitalícios, alguns podem se estender mesmo após a morte, e, entre eles, estão justamente os direitos à honra. Isso é assegurado pelo art. 12 do Código Civil.

b) Pelo mesmo artigo 12 do Código Civil, mas por seu parágrafo único, temos que a filha está apta a entrar com essa medida judicial. Bem como cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.