Question

O que você esperaria encontrar em uma convenção universal sobre os direitos da criança? De pelo menos dois exemplos.

Answer 1

Brasília, 21 de novembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República. Para efeitos da presente Convenção considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.