Question

O que você entende por planejamento familiar? Qual é a relação do planejamento familiar com o uso de contraceptivos?​

Answer 1

Resposta:

Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.