O que vem a ser perdão judicial e qual a relação com o crime de homicídio e lesão corporal? Explique e detalhe.
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O perdão judicial está previsto no art. 121, em seu § 5º, que assim dispõe: na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
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