o que uma federação? no que ela se distingue de um estado unitário?
Soluções para a tarefa
Bom ...Federalismo é, a priori, um sistema político em que os estados se unem para compôr uma União, mas mesmo assim mantêm sua autonomia. Ou seja, apesar de os estados-membros de uma federação estarem subordinados a uma legislação federal, eles têm suas próprias leis, cuja jurisdição estende-se apenas por seu território, enquanto a jurisdição da lei federal abarca todos os estados pertencentes à União.
O unitarismo, em contrapartida, é justamente o contrário de federalismo. Explico: ao invés do Estado se subdividir em várias células dotadas de suas próprias leis e corpo judiciário e executivo, ele mantém uma unidade. Ou seja, não existe distinção entre uma lei federal, estatal ou municipal, pois apenas a União é investida de poderes para criar, executar e fazer vigir as leis regentes daquele Estado.
Resposta:
Padrão de resposta esperado
Pontos positivos: Centralização da arrecadação dos tributos. Permite uma ação compensatória mais direta a entes subnacionais menos desenvolvidos. Propicia transferências intergovernamentais mais equalizadoras. Acaba com conflitos institucionais sobre a divisão do bolo tributário pelos entes federados.
Pontos negativos: Muito complexo, em vista da diversidade territorial, geográfica, cultural, econômica e social. Inviabiliza a gestão hierárquica tradicional de cima para baixo. Não delimita e configura o perfil da autonomia constitucional de cada regime. Não determina o grau de independência financeira das unidades subnacionais. Não determina o grau de autonomia da federação. Dificulta o fato de atribuir responsabilidade a entes federados pela prestação de serviços. Dificulta a relação usuário-governo e o controle social da ação do governo.
Explicação: