Question

O que um ato discricionário?

Answer 1

Bom dia colega.
No Direito Administrativo estudamos os atos que o gestor na Administração Pública deve e pode realizar.
O ato discricionário faz parte dos atos da Administração Pública. Nele o administrador pode decidir determinada situação com liberalidade, mediante os critérios de conveniência e oportunidade, pois a legislação possibilita a ele mais de uma escolha.
Tal situação não ocorre com o ato vinculado, em que a lei não dispõe para o administrador várias possibilidade.

Espero ter lhe ajudado, bons estudos!

Answer 2

Resposta:

O Poder Discricionário é aquele no qual é permitido a Administração Pública praticar atos com a liberdade de escolha, pautada na conveniência e oportunidade. ... Meirelles diz que “discricionaridade é a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei”

Explicação: