Question

O que signigica estatuto

Answer 1

Resposta:

Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada.

Explicação passo-a-passo:

espero ter ajudado ❤

Answer 2

Resposta:

regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada.

JURÍDICO (TERMO)

lei ou conjunto de leis que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas.