O que significa uma constituição outorgada ?
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Uma Constituição Outorgada é aquela imposta pelo governo, não há espírito democrático, as leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder. A primeira Constituição brasileira foi Outorgada e contou com a divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário.
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Após a dissolução da Assembléia Constituinte, Dom Pedro I, justificando seu ato, declarou que convocaria uma outra Assembléia (...) a qual deverá trabalhar sobre o projeto deConstituição que eu lhe hei de breve apresentar; que será duplicadamente mais liberal, do que a extinta Assembleía acabou de fazer".
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