Question

O que significa uma constituição outorgada ?

Answer 1

Uma Constituição Outorgada é aquela imposta pelo governo, não há espírito democrático, as leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder. A primeira Constituição brasileira foi Outorgada e contou com a divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário.

Answer 2

Após a dissolução da Assembléia Constituinte, Dom Pedro I, justificando seu ato, declarou que convocaria uma outra Assembléia (...) a qual deverá trabalhar sobre o projeto deConstituição que eu lhe hei de breve apresentar; que será duplicadamente mais liberal, do que a extinta Assembleía acabou de fazer".