Question

O que significa supremacia da constituição de 1988 e quais são as suas implicações

Answer 1

Resposta:

A supremacia da Constituição de 1988 significa que ela é a lei suprema do país. Todas as outras leis devem seguir as regras estabelecidas na Constituição. Isso significa que a Constituição tem autoridade sobre todas as outras leis, inclusive as leis federais. As implicações da supremacia da Constituição são que os tribunais podem invalidar qualquer lei que viole a Constituição. Além disso, a Constituição pode ser alterada somente pelo processo de emenda, que é um processo muito difícil.