o que significa revogar uma lei? faz um resumo por favor!
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Revogação de uma lei é a sua extinção, a sua perda de eficácia e de validade. Significa que a lei não estará mais em vigor, não produzirá mais nenhum efeito.
A revogação acontece quando uma outra lei entra em vigor declarando o acontecimento em seu texto, geralmente na parte final.
Devo esclarecer ainda que também existe a derrogação, quando uma lei é revogada apenas parcialmente. Quando é totalmente revogada, chama-se o fenômeno de ab-rogação.
Prontinho, é isso. Fácil, não?
A revogação acontece quando uma outra lei entra em vigor declarando o acontecimento em seu texto, geralmente na parte final.
Devo esclarecer ainda que também existe a derrogação, quando uma lei é revogada apenas parcialmente. Quando é totalmente revogada, chama-se o fenômeno de ab-rogação.
Prontinho, é isso. Fácil, não?
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