o que significa Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista? me ajudeeem por favor!
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Trata-se de um andamento processual, mais especificamente de um andamento de um processo trabalhista.
Remetidos os autos para o Tribunal Superior do Trabalho significa que o processo, seja ele físico ou eletrônico, foi enviado para o Tribunal Superior do Trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho é a maior instância para julgamento dos processos trabalhistas. Porém, não é todo o processo trabalhista que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, mas tão somente em situações previamente definidas. Quando ocorrerem essas situações, o remédio cabível é o Recurso de Revista.
Explicando nas palavras de Sérgio Pinto Martins, doutrinador:
“ (...) revista num sentido genérico tem sentido de rever, de reexame. Entretanto, não revê fatos e provas. (...) o objetivo do recurso de revisa é uniformizar a jurisprudência dos tribunais regionais por intermédio das turmas do TST”.
Quando for apresentado um Recurso de Revista em determinado processo, contra um Acórdão, e o Juiz do Tribunal entender que não se enquadra nas situações previamente definidas, ele não irá aceitar esse Recurso.
Contra essa decisão que não aceitou o Recurso de Revista, a medida cabível é o Agravo de Instrumento. O Agravo de Instrumento é analisado pela instância superior, e não pela mesma pessoa que deu a primeira decisão. No caso, a instância superior é o TST, pois quem não conheceu o Recurso de Revista foi o Tribunal Regional do Trabalho.
Quando o autos são remetidos para o Tribunal Superior, significa que a parte impetrou um recurso, neste sentido, cumpre elucidar o que é um recurso (?):
O recurso é um instrumento processual pelo qual se quer reformar uma decisão judicial, assim, ele serve para que o juiz analise se aquela decisão merece ou não ser alterada.
Contudo, existem alguns pressupostos para que o recurso tenha os seus objetivos alcançados. Primeiramente ele precisa ser recebido. Para ser recebido ele tem que observar algumas existências legais, como por exemplo: ser impetrado dentro do prazo correto.
Em segundo plano, após ter sido conhecido, passa-se para a análise de mérito, na qual se analisa o seu provimento ou não. Nesse momento o julgador analisa se o recurso merece ser acolhido ou não.
Ocorre que o mérito pode ser analisado pelo próprio juiz que analisou a causa ou por outro Tribunal, a depender da natureza do recurso.
Assim, no caso sob análise, a terminologia: "Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista" significa dizer que o Recurso de Revista feito no Tribunal Regional foi negado, logo será enviado ao Tribunal Superior em sede de Agravo de Instrumento, para que ele decida pelo destrancamento ou não do recurso de revista no Tribunal Regional.
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