o que significa remetidos os autos em grau de recurso para tribunal de justiça? me ajudeeem por favor!
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No direito, o recurso é uma tentativa de modificar a sentença dada pelo juiz em primeira instância. Ele traz os argumentos para modificar, invalidar ou substituir uma decisão desfavorável.
Por isso, quando aparece no andamento processual que o recurso foi remetido ao Tribunal de Justiça, significa que houve uma sentença e ela foi contestada. Assim, o recurso foi remetido ao tribunal imediatamente superior ao que o processo se encontrava.
Inicialmente, cumpre elucidar o que é um recurso (?):
O recurso é um instrumento processual pelo qual se quer reformar uma decisão judicial, assim, ele serve para que o juiz analise se aquela decisão merece ou não ser alterada.
Contudo, existem alguns pressupostos para que o recurso tenha os seus objetivos alcançados. Primeiramente ele precisa ser conhecido, ou seja, ele precisa ser recebido. Para ser recebido ele tem que observar algumas existências legais, como por exemplo: foi impetrado dentro do prazo correto.
Em segundo plano, após ter sido conhecido, ou seja admitido, passa-se para a análise de mérito, na qual se analisa o seu provimento ou não. Nesse momento o julgador analisa se o recurso merece ser acolhido ou não.
Ocorre que o mérito pode ser analisado pelo próprio juiz que analisou a causa ou pelo Tribunal de Justiça, a depender da natureza do recurso.
Assim, no caso sob análise, a terminologia: "remetidos os autos em grau de recurso para tribunal de justiça" significa dizer que o recurso será remetido para o Tribunal de Justiça, analisar sua admissibilidade (ou não a depender do recurso) e posteriormente analisar o mérito.
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