Question

O que significa publicação de acórdão e trânsito?

Answer 1

Resposta:

Acórdão:

Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos no Plenário ou em uma das duas Turmas da Corte, julgam um processo, a decisão por eles tomada percorre um caminho no Tribunal até que seja publicada, o que ocorre com a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe).

Trânsito:

Uma ação está em processo e você ou o advogado da outra parte começa a entrar com recursos para conseguir uma decisão favorável e, em um determinado momento, a ação transita em julgado.

Essa é uma expressão comum no mundo do Direito que significa que a decisão, seja ela uma sentença ou acórdão, não é mais passível de recursos.

Ou seja, não é mais possível tentar recorrer da decisão do juiz ou colegiado sobre aquela ação, seja porque passou por todos os recursos possíveis ou porque o prazo para recorrer acabou.