Direito, perguntado por brunoneves197p66hxb, 11 meses atrás

O que significa princípio da humanidade?

Soluções para a tarefa

Respondido por rebecaarraess

Princípio da Humanidade. Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica do condenado.

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