o que significa praticar a lei
aloryangustavo:
praticar a lei
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significa colocá-la em ação, pegar a lei do papel e exercer ela na sociedade
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Jurisdição coletiva é jurisdição abstrata? Ela se dá no plano etéreo das ideias? Não são perguntas retóricas. São perplexidades do dia a dia forense. Antes de mais nada, de ordem técnica, prática e racional. Afinal, se a ação é coletiva, o mínimo que se espera, e se pode legitimamente exigir, é que ela, passe a tautologia, seja coletiva, demonstrada em concreto, já na petição inicial. Trata-se de condição de procedibilidade.
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