O que significa o uso social da eletricidade
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O acesso a energia elétrica poderá ser categorizado como direito social na Constituição. É o que prevê a Proposta de Emenda a Constituição (PPC) 44/2017 que começou a tramitar no Senado. O objetivo da proposta é elevado status da necessidade de energia elétrica para garantir o seu fornecimento para todo o território brasileiro.
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