O que significa o reconhecimento de ofício pelo juízo da prescrição e da decadência legal?
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Explicação:
Reconhecimento de ofício da prescrição − dever de consulta − contraditório prévio. Art. ... 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se. Parágrafo único sem correspondente no CPC/1973.
Perguntas interessantes
Matemática,
4 meses atrás
Ed. Técnica,
4 meses atrás
Química,
5 meses atrás
Biologia,
10 meses atrás
Geografia,
10 meses atrás