Question

o que significa Juntada de Parecer do Ministério Público Nº Protocolo: WEB1.18.10286496-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público

Answer 1

significa que o Ministério Público irá se manifestar na ação

Answer 2

Segundo a constituição, o Ministério Público quando não atua como parte de um processo ele irá atuar como fiscal da lei.

Assim, quando há um parecer do Ministério Público significa que ele irá analisar uma parte do processo para determinar que algo seja feito pelo juízo responsável.

Logo, a juntada do parecer significa que o documento com a manifestação do Ministério Público sobre determinada parte do processo foi colocada dentro da pasta do processo para que possa se cumprida pela vara que o processo público se encontra.

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