o que significa Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS NOVO HAMBURGO) Prazo: 15 dias? gostaria de saber, por favor.
Soluções para a tarefa
Significa que é um fato pré-processual, que ainda não se configura como processo porque apesar de ter autorização do juiz não tem sentença, é utilizada quando o requerente deseja que o notificado faça algo e o descumprimento das obrigações configura em pena de mora.
Segundo a Lei da Informatização após a sua implementação, passou a ser permitido o processo eletrônico de transmissão online de informações no sistema judiciário, visa proporcionar mais agilidade processual, o uso das intimações eletrônicas contribui com a diminuição do volume de papel que transita diariamente no judiciário além de uma maior agilidade no processamento dos casos.
Espero ter ajudado, bons estudos!
A Intimação Eletrônica já fora expedida, ou seja, o autor já fora comunicado daquela decisão, e deve ir até a agência da previdência no prazo de 15 dias para cumprir o teor da decisão.
Isto porque, fora ingressado com um requerimento administrativo (processo administrativo) junto ao INSS, seja para realizar o pedido de auxílio doença, aposentadoria comum, por invalidez, benefício de prestação continuada para idoso ou deficiente.
Porém, este requerimento já fora solicitado virtualmente, e nessa etapa, estão sendo realizadas diligências, para o cumprimento da demanda.
De acordo com o texto, o autor fora intimado eletronicamente, ou seja, já o processo administrativo já está em andamento e houve algum movimento processual em que o autor precisa ter ciência ou realizar para que o processo administrativo obtenha prosseguimento.
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Bons estudos :)
