Question

o que significa início da execução juntado seq. 01 - cumprimento de sentença

Answer 1

Olá, tudo bem?

Este tipo de tramitação significa que a decisão dada pelo juiz já transitou em julgado e pode ser cumprida. Para isso, da-se início ao processo de execução, que é como se fosse um processo a parte dentro do mesmo. A execução serve para o cumprimento da sentença dada em juízo, mas só pode ser iniciada algum tempo após a decisão ter sido proferida, dependendo de qual ramo da Justiça esteja tramitando.

Espero ter ajudado!

Answer 2

No caso podemos afirmar que tal enunciado está relacionado ao inicio do cumprimento da sentença.

Isso porque quando o juiz profere a sentença e há o transito em julgado do processo, o réu deverá cumprir a sentença dada pelo juíz.

Assim, quando diz que houve o inicio da execução é porque o réu começou a cumprir a sua pena.

Logo, quando houver a juntada de um documento que comprove o incio da execução da sentença significa que os documentos relacionados a execução estão começando a ser cumpridos.

Geralmente tal enunciado está previsto no processo penal ou no processo civil.

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