Direito, perguntado por gah84, 1 ano atrás

o que significa estelionato majoritário

Soluções para a tarefa

Respondido por Biinamoura

É necessário saber se o réu é primário ou não. Porém, acredito que não haverá pena em regime fechado, provavelmente o juiz aplicará uma multa e talvez prestação pecuniária, podendo ainda substituir a pena por serviços comunitários.

gah84: Réu Primário! Já Foi Jugado Estava Indo Assinar Todo Mês No Fórum Mais Depois De Um Tempo Deixou De Ir. Qual A Consequência De Não Cumprimento Dessa Pena?

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