o que significa essa lei, " é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias"
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Significa que não existe uma adoção de religião e que intolerância religiosa é crime
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Resposta:
1988
Explicação:
espero ter ajudado
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