Question

O que significa essa lei,  "a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado"

Answer 1

Ou seja, de acordo com o crime cometido tal suspeito recebe uma pena de modo a ser adequado à; e dependendo da idade do sujeito ele poderá vir a pagar em regime fechado (cadeias) ou centros de correção da criança e adolescente (fundações); cada qual destina-se a setores diferentes referente ao sexo do apenado.