Geografia, perguntado por EduardoCSouza, 1 ano atrás

o que significa e o que estabelece o ECA?

Soluções para a tarefa

Respondido por pabloalvesgato
1
Eca é estatuto da crinça e adolescente.
Respondido por soljuana
2

Olá , tudo bem ?

ECA significa Estatuto da Criança e do Adolescente.

ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências.

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