Question

o que significa e o que estabelece o ECA?

Answer 1

Eca é estatuto da crinça e adolescente.

Answer 2

Olá , tudo bem ?

ECA significa Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências.