Question

O que significa dizer que algo é "Uma manifestação da implementação infraconstitucional dos direitos humanos?"

Answer 1

Resposta:

R -   Uma lei infraconstitucional é uma norma que está abaixo na hierarquia da Constituição de um país, ou seja, de uma lei suprema. Dessa forma, no Brasil, o código penal (lei infraconstitucional), proíbe a tortura, sente sentido, a proibição da prática de tortura é uma manifestação da implementação infraconstitucional dos direitos humanos.

      Cabe ressaltar que a Assembleia Nacional levou em consideração os direitos humanos na hora de elaborar a Constituição Federativa do Brasil, em 1988.

Explicação: